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Deputada autora do projeto alega que órgãos de fiscalização têm utilizado multas como meio de arrecadação para cofres públicos Um projeto de lei apresentado à Câmara...
Valores não reclamados poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional Brasileiros e empresas com dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central têm até 16 de...
Alistamento será voluntário, no primeiro semestre do ano em que a mulher completar 18 anos. Regulamentação foi publicada no Diário Oficial desta quarta. O governo federal...
Gasolina terá uma alta de R$ 0,20 (ou 7,11%) para as distribuidoras, chegando a R$ 3,01. Gás de cozinha de 13kg subirá para R$ 34,70, ou...
Peritos, Senad, CNJ e advogados aguardam acórdão do Supremo A demanda se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não é crime o porte...
Segundo o ministro Carlos Fávaro, em reunião com a indústria e agricultores, o preço do arroz será monitorado para que não haja especulações. Após se reunir...
