Prefeitura de Dourados publica decreto que regulamenta atualização do cadastro imobiliário

Atualização do cadastro imobiliário em Dourados

A Prefeitura de Dourados publicou no Diário Oficial do Município o Decreto n° 591, de 23 de março de 2026, que regulamenta os procedimentos para atualização do cadastro imobiliário no município, com destaque para a possibilidade de alteração do nome do responsável pelos tributos vinculados ao imóvel. “A medida tem como objetivo aprimorar a gestão fiscal e garantir maior correspondência entre a realidade da posse e o cadastro municipal, especialmente em situações em que o imóvel já foi negociado, mas ainda não houve o devido registro em cartório”, explica Suelen Nunes Venâncio, secretária municipal de Fazenda.

De acordo com o decreto, a atualização cadastral permitirá que o adquirente do imóvel, mesmo sem o registro formal na matrícula, passe a constar como responsável tributário perante o município. “No entanto, a norma deixa claro que essa alteração possui caráter administrativo e não modifica a definição legal de contribuinte”, enfatiza Suelen Nunes Venâncio. “Desta forma, o decreto não altera a titularidade jurídica do bem, nem substitui a necessidade do registro formal para a transferência da propriedade”, completa a secretária.

Atualização do cadastro deverá ser realizada de forma totalmente digital

A Secretaria Municipal de Fazenda estabeleceu que a atualização do cadastro imobiliário deverá ser realizada de forma totalmente digital, por meio do sistema de protocolo eletrônico. Os interessados deverão acessar o portal oficial disponível no link abaixo para abertura da solicitação: https://protocolo.betha.cloud/#/cidadao/solicitacao-abertura/. Quem preferir pode acessar o site da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) no endereço https://cac.dourados.ms.gov.br/

Por meio da plataforma, será possível formalizar o pedido. Além disso, anexar documentos. Em seguida, acompanhar o andamento do processo. Dessa forma, garante-se mais agilidade. Acima de tudo, transparência no atendimento ao contribuinte.

“A iniciativa busca aprimorar a qualidade das informações cadastrais. Isto é, garantir maior correspondência entre a realidade do imóvel e os dados registrados no município”, ressalta Suelen Nunes Venâncio.

A atualização do cadastro imobiliário assegura mais justiça. Do mesmo modo, transparência na relação tributária. Ela evita que obrigações tenham destino a pessoas sem vínculo com o imóvel. Bem como, permite que o efetivo possuidor acompanhe e regularize sua situação. Primordialmente, de forma mais simples e segura.

“A medida também contribui para a redução de inconsistências cadastrais. Por exemplo, prevenindo equívocos na emissão de débitos. Em síntese, proporcionando maior previsibilidade e confiabilidade ao contribuinte”, completa a secretária de Fazenda.

O decreto já está em vigor. Antes de mais nada, a Prefeitura orienta os contribuintes que se enquadram nessa situação para que realizem a atualização cadastral o quanto antes. Dessa forma, garantem informações corretas junto ao fisco municipal.

“Esse é mais um passo no sentido de modernizar a gestão pública. Além disso, corrigir distorções. Bem como, facilitar a vida do contribuinte. Em síntese, garantir justiça fiscal”, finaliza Suelen Nunes Venâncio.

Fonte: PM Dourados