Campanha quer ampliar doação do Imposto de Renda para crianças e idosos em Dourados

Dourados lança campanha Declare Seu Carinho 2026

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, participou (17) do lançamento da campanha “Declare Seu Carinho 2026”, com o objetivo de ampliar a destinação de parte do Imposto de Renda para entidades assistenciais do município. O Ministério Público de MS, em parceria com a Prefeitura de Dourados e instituições locais coordenam a iniciativa. O lançamento ocorreu no auditório da 4ª Subseção da OAB em Dourados, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI) e da Casa dos Conselhos.

Adesão ainda é considerada muito baixa

Apesar do alto potencial de arrecadação, a adesão ainda é considerada muito baixa. Dados apresentados durante o evento mostram que, na última campanha, apenas 3,6% dos contribuintes que fazem a declaração completa do Imposto de Renda destinaram recursos. Dourados tinha capacidade de direcionar cerca de R$ 22,7 milhões, mas apenas R$ 839 mil chegaram efetivamente aos fundos municipais. Isso representa menos de mil pessoas participando, de um universo aproximado de 22 mil contribuintes aptos.

De acordo com o contador e presidente do Sindicato dos Contabilistas de Dourados, Sérgio Almir Wachter, esse cenário se repete em nível nacional, onde mais de 95% do potencial de destinação não é aproveitado. A campanha “Declare Seu Carinho” mira justamente nesse público que deixa de indicar a doação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda.

Durante a abertura, a secretária municipal interina de Assistência Social, Tânia Cristina da Silva, destacou que a baixa adesão está diretamente ligada à falta de conhecimento da população sobre o mecanismo. Ela ressaltou que a destinação não gera custo adicional ao contribuinte e pode impactar diretamente a vida de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Recursos são essenciais

A presidente da OAB Dourados-Itaporã, Edna Bonelli, enfatizou que a campanha é fundamental para garantir recursos a projetos sociais. “Não basta boa vontade. Políticas públicas precisam de financiamento, e essa é uma forma direta de contribuir com quem mais precisa”, afirmou.

O promotor de Justiça Ricardo Rotunno destacou a fiscalização rigorosa. Assim, garante transparência e efetividade nos projetos aprovados por editais. Portanto, o Ministério Público Estadual acompanha de perto o destino dos recursos. Por conseguinte, tanto o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa gerenciam esses recursos.

O prefeito Marçal Filho afirmou, primordialmente, que os recursos são indispensáveis. Assim, servem para ampliar e manter programas sociais no município. Especialmente, esses programas voltam-se a crianças e idosos. Portanto, ele destacou que muitas entidades realizam trabalho essencial. Por conseguinte, complementam ações do poder público. Além disso, reforçou a necessidade de apoio da população.

A campanha orienta, enfim, que contribuintes usando o modelo completo da declaração podem destinar até 3% do imposto devido. Assim, destinam para o Fundo da Criança e do Adolescente. Enfim, até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa.

O procedimento ocorre diretamente na declaração, na opção “Doações Diretamente na Declaração”, sem custo extra. Abate-se o valor do imposto devido ou somado à restituição. A expectativa é que, em 2026, Dourados avance significativamente na adesão e consiga transformar parte do potencial financeiro em investimentos sociais concretos.

Fonte: PM Dourados